O veto do PR à Lei Orgânica da GNR, aprovada na AR, exclusivamente com os votos da bancada socialista, tem motivado, nestes dias, diversas e variadas considerações, naturalmente procedentes das pessoas mais ligadas, por isto ou por aquilo, com o tema da segurança interna e, em especial, com a Guarda Nacional Republicana.

Cada qual partindo da sua própria posição, todos botam faladura consistente e interessante na abordagem do assunto, uns puxando a sardinha para o lado do carvão mais incendiado, outros preferindo deixar a dita em lume mais brando. Tudo opiniões respeitáveis, argumentos prós e contras com o mesmo valor cívico, como deve ser numa sociedade adulta e "politicamente correcta".

Dado o facto de ter sido Comandante-Geral da GNR numa importante fase da Instituição (27 de Agosto de 1982 a 4 de Janeiro de 1988), limito-me a citar algumas afirmações do General Tomé Pinto, proferidas ao longo de uma extensa entrevista, publicada ontem no DN:

"Concordo inteiramente com a decisão do PR , acho que foi prudente, muito sensato e obrigou o poder político a repensar estas questões, que são mais complexas do que à primeira vista parece. Ainda bem que o fez, até porque foi ele a última instância. Pena é que não tenha havido outras instâncias no meio, designadamente a própria instituição militar, que não devia estar passiva, dentro de um sentido de colaboração e cooperação informal."

Sobre a "quarta estrela" e a "ascensão dos oficiais da GNR ao generalato, diz Tomé Pinto:


"O PR diz que não favorece a complementaridade entre as Forças Armadas e a GNR. Não é o problema dos generais, nem é o problema da quarta estrela. Ele fala da quarta estrela, mas, quando o faz, diz que o problema é mais profundo, revelador de qualquer coisa que dentro da instituição não estará bem e não irá facilitar a complementaridade, irá incentivar ao descontrolo dentro da instituição."

Mais à frente:

"A complementaridade FA /GNR é um ponto importante, pois contende com o equilíbrio existente. Quebra os laços, pode provocar atritos institucionais. Depois há o argumento de que, em questões destas, era bom haver consenso político-partidário. Agora é preciso saber ler e interpretar. Espero que não haja na Assembleia da República uns "inteligentes" que alterem duas ou três coisas para depois ficar tudo na mesma."

Seria grave se o PS insistisse com esta mesma lei?

"Não seria grave, seria muito grave se insistisse. É preciso rever a lei. Não há pressa para mudar o sistema. Sinceramente, não sei porque apareceram agora com esta lei orgânica. Acho que não há razões. Só se mexeu nesta área e na PSP." 

E adianta:

 " Cada instituição tem que ter a sua característica, o seu clubismo, forçosamente. O que não quer dizer que não dê de si aos outros, antes pelo contrário. Até deve dar mais. Quanto mais alma tiver, mais hábil está para dar aos outros."

Esta lei orgânica favorecia esse clubismo?

"Cortava as ligações às FA . Por exemplo, a Marinha podia perguntar: até onde vai a Unidade Costeira proposta? Vai até às três milhas? Entra pelo mar dentro? Porque não havemos de meter num navio elementos da Guarda para a sua acção policial? Porque não aproveitar o esforço de vigilância feito pela Armada? Tem que haver um entendimento: um navio não vai chegar às três milhas e larga o que estava a fiscalizar e agora venham os outros. Os outros nem estão lá."

E ainda:

"Na Guarda há generais a mais. Há forçosamente três cargos que têm de ser oficiais generais: o comandante-geral, o segundo-comandante e o inspector-geral.

Os defensores da quarta estrela para a GNR querem equiparar a Guarda à PSP, cujo director-geral tem estatuto de secretário de Estado. A GNR também é muito superior ao Exército.

Tem 28 000 indivíduos. O facto de se terem cometido erros na PSP não quer dizer que se cometam também na GNR. Tem que haver coerência nessas definições."

Estas são, como outras, afirmações de quem está bem dentro da questão e sobre ela opina sem qualquer constrangimento . Resta saber se estão do lado certo da barricada.

Pela minha parte, devo dizer que também concordo em que é necessário, nos tempos de hoje, fazer alguns ajustamentos ao quadro legal da Guarda, adequando-o às características da vida social moderna. Mas apenas ajustamentos e não uma "reestruturação" geral, sem justos e objectivos fundamentos, promissora de uma destruição a curto prazo, como parece ser a intenção política.

O meu tio Anacleto, entretanto, está-se nas tintas para os generais, para as reestruturações, para os políticos bem falantes, para os comentadores intelectuais e para outra coisas mais. Ele quer é ver, nem que seja no próximo Natal, uma patrulha da Guarda -a pé, a cavalo, de jipe- garbosa e orgulhosa por representar ali a autoridade do Estado, passar pela sua aldeia, falar com as pessoas simples da terra, ouvir e considerar os seus queixumes e as suas angústias, assegurar, enfim, que está ali ao serviço de todos, no cumprimento de um dever sagrado, a que jurou obediência no dia em que se alistou na Guarda.