A Brigada de Trânsito da GNR vai passar a designar-se, a partir de 01 de Janeiro, Unidade Nacional de Trânsito e a Brigada Fiscal dará origem à Unidade de Controlo Costeiro e à Unidade de Acção Fiscal.

No âmbito da regulamentação da Lei Orgânica da GNR, foi hoje publicado em Diário da República a portaria que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e reserva da GNR e define as respectivas subunidades.

Segundo a portaria, a Unidade Nacional de Trânsito terá como responsabilidade a segurança e fiscalização rodoviária, enquanto a nova Unidade de Controlo Costeiro fará a vigilância da costa e a Unidade de Acção Fiscal terá como missão a investigação do crime fiscal e aduaneiro.

A partir de 01 de Janeiro, o Regimento de Cavalaria passará a designar-se Unidade de Segurança e Honras de Estado, que integrará o esquadrão presidencial, o grupo de honras do Estado, o grupo de Segurança, a charanga a cavalo e a banda da GNR.

A portaria estabelece também que o Regimento de Infantaria terá como designação Unidade de Intervenção, que compreende os grupos de intervenção de ordem pública, de operações especiais, de protecção e socorro e cinotécnico.

As brigadas dois, três, quatro e cinco também vão ser extintas, passando a estar organizadas em comandos territoriais, que se articulam em comando, serviços e subunidades operacionais.

Os comandos territoriais vão funcionar a nível distrital.

Eis a nova GNR.

Nova organização, novas designações, novas articulações dos diversos comandos, nova distribuição territorial, etc, etc...

A missão, porém, continua, hoje, a ser, substancialmente, a mesma: a manutenção da ordem e segurança públicas. E é a mesma, estou bem certo disso -como sempre foi- a determinação dos homens e mulheres da Guarda em cumprir, hoje, a sua missão.

A "reestruturação" da GNR, como subtilmente foi chamada, desde o início das "obras", chegou, para já formalmente, ao fim, com a recente publicação das "marretadas" que faltavam: portarias e despachos do Mai.

Desta vez, não foi, ainda, a demolição total do edifício. Mas, em boa verdade, pouco vai restar, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, do que foi a Guarda durante anos a fio, como garante da segurança pública, em todo o território nacional, muito especialmente nas áreas suburbanas e rurais.

Não foi, ainda, desta vez, a demolição total. É verdade. Mas a minha convicção é que não foi por falta vontade política que as "coisas" ficaram, agora, por aqui. Porque vontade política, essa havia.

De qualquer forma e independentemente das convicções de cada um, o que importa, agora, é fazer votos, sinceros e  de boa fé, para que esta reestruturação resulte e dê certo. São estes, naturalmente, os meus votos -os votos de um homem da VELHA GUARDA, de lágrima derramada num olho, mas com o outro bem aberto, olhando em frente o futuro e confiando nele, na NOVA GUARDA.