Rui Pereira contrata advogados
Multas de trânsito em outsourcing
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai contratar advogados para processarem os milhares de contra-ordenações atrasadas, vindas das delegações da extinta Direcção-Geral de Viação. Um «protocolo de cooperação» será assinado «na próxima semana», disse ao SOL o gabinete do ministro Rui Pereira
O Governo vai contratar advogados para processar os milhares de contra-ordenações de trânsito em atraso, mas este esquema de outsourcing poderá não ser suficiente para evitar as prescrições.
«Será criada uma task-force constituída por juristas inscritos na Ordem dos Advogados com a qual a ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária] celebrará um protocolo de cooperação na próxima semana» , afirmou ao SOL o gabinete do ministro Rui Pereira, recusando explicar em que termos este acordo será feito.
«O mesmo escritório que tem um advogado a processar multas pode ter ao mesmo tempo outro advogado a defender um infractor?» , questiona ao SOL um funcionário da ANSR .
Em causa estão milhares de multas da responsabilidade das delegações regionais da extinta Direcção-Geral de Viação.
A lei orgânica da ANSR não previu a integração dos funcionários fora de Lisboa nos serviços centralizados da nova entidade, pelo que aqueles foram enviados para o regime de mobilidade especial.
«Isso foi um absurdo» , diz João Abrãao , dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Sintap ). Já o Ministério da Administração Interna MAI ) diz que foi inevitável e que «nenhuma alteração orgânica da ANSR pode evitar que os funcionários das delegações regionais da ex-DGV ingressem no regime de mobilidade especial» .
Certo é que esses funcionários são precisos. O MAI garante que «o quadro da ANSR » será completado «preferencialmente» com estes funcionários, que incluem vários juristas.
Mas poderá já ser tarde demais. «80 dos 147 trabalhadores dispensados já estão a trabalhar noutros organismos», conta João Abrãao .
