O efectivo da Brigada de Trânsito (BT) da GNR não recebe formação para fiscalização de transporte de passageiros e matérias perigosas desde o final do ano passado. Tal significa que as directivas comunitárias respeitantes a estas áreas poderão não estar a ser cumpridas, uma vez que os militares desconhecem a matéria em vigor. A falta de verbas para enviar a Lisboa o pessoal a formar está na origem da situação.
Alguns efectivos referem, a título de exemplo, que nenhum deles se encontra habilitado a vistoriar os tacógrafos digitais que são de uso obrigatório nos veículos pesados, sejam eles de transporte de mercadorias ou de passageiros. "São instrumentos que imprimem a informação averbada mas que os agentes da BT, por não terem tido formação acerca do seu manuseamento, não sabem ler ou interpretar, ficando, portanto, a desconhecer se as horas de descanso do condutor foram cumpridas, se a velocidade foi excedida, etc."
O mesmo se passa, dizem ainda os agentes, em relação aos inúmeros diplomas produzidos semanalmente pela UE relativos ao transporte de matérias perigosas. "Na prática, podem estar a circular irregularmente, todos os dias, dezenas de camiões ou outros veículos contendo matérias inflamáveis ou explosivos sem que o pessoal da BT, que tem a obrigação de os controlar, possa actuar em conformidade. São os utentes das estradas e povoações que acabam por correr riscos."
Fonte da GNR confirmou ao PÚBLICO que toda a formação rodoviária dentro daquela força especial, vocacionada para o controlo do trânsito rodoviário, está suspensa há vários meses. Foram interrompidas as acções que anteriormente decorriam na sede da BT, em Lisboa, mas também muitas outras em diversas instalações: na Polícia Judiciária (para detecção de veículos cujos elementos identificativos tivessem sido alterados), na Inspecção-Geral do Trabalho, na Direcção-Geral de Viação, na Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, na Anacom (para controlo do equipamento de rádio) e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (para detecção de documentos eventualmente falsos).
A formação que era ministrada (suspensa quando, por força da reestruturação da GNR, foi anunciada a extinção da BT) ocorria com uma periodicidade de três semanas.
Contactado pelo PÚBLICO, o porta-voz da BT, major Lourenço da Silva, disse que nos destacamentos da GNR ainda se faz diariamente formação contínua, a qual inclui matéria legislativa. Reconheceu, no entanto, que, "por razões óbvias, estão paradas as actualizações".
A ser tudo isto verdade, aqui estará, então, mais um "excelente trabalho" produzido e legado ao país pelo ex- cabo costa, agora candidato a presidente da CM de Lisboa.