Apito Dourado pode ser anulado por ser inconstitucional
O constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho considera o processo do «Apito Dourado» inconstitucional, porque o crime de corrupção desportiva é inexistente por não ter previsão na lei. Em última instância, o caso poderá ser anulado, informa hoje o Correio da Manhã. |