Frequentemente, os governos apoiados por maiorias absolutas usam e abusam de certas habilidades "democráticas", para levar por diante determinadas leis, designadamente quando elas vão aos bolsos das pessoas e das empresas, ou reduzem significativamente os seus anteriores dreitos. Uma dessas habilidades é esta:
1º Discutem-se e aprovam-se os "artigosinhos", no ambiente reservado dos secretários de estado e dos assessores, seguindo eles à risca as instruções dos chefes.
2º Depois, leva-se o diploma, em envelope secreto, ao ministro, ou ministros, interessados. Estes, atarefados como andam em aparecer e falar para os OCS, passam os olhos, em diagonal, pelo projecto de diploma, aprovando-o, sem demora, não sem antes adicionarem mais uma pitada de pimenta, para que seja conseguido o definitivo agrado do sr PM.
3º De seguida, o novo "ordenamento jurídico" é enviado, por imposição formal da Lei, aos "parceiros sociais" interessados (sindicatos, associações, etc), para apreciação e parecer. Para o efeito, é dado, normalmente, um prazo bem alargado: dois dias. E se o articulado é muito avantajado e o assunto melindroso, é dado apenas, a título excepcional, um dia, isto é, 24 horas, uma generosidade comovente.
4º Interessados, de boa fé, em dar um parercer e fazer propostas bem fundamentadas, os ditos "parceiros" (uns mais do que outros) pedem, então, ao governo, alargamento do prazo. E o governo, condescendente e afável, responde: "o tempo que entenderem necessário, obviamente".
5º Ao mesmo tempo (não vá o diabo tecê-las), o novo diploma vai, a toque de caixa, ao conselho de ministros, onde é, naturalmente, aprovado, sendo no mesmo dia remetido para a PR, para promulgação, em princípio garantida, desde que aquela e o Governo estejam certos pelo mesmo diapasão.
6º Ao darem-se conta desta situação, os "parceiros" barafustam, reclamam, vão gemer aos telejornais e prometem as formas de luta do costume.
7º É o final de "mais uma corrida", de "mais uma voltinha" ao carrocel da política, feita à base de factos consumados e ao arrepio das mais elementares regras de convivência democrática.
Felizmente que o nosso actual Governo não procede assim. Ao menos, valha-nos isso!!!
